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Foto: Alan Santos/PR
O Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quinta-feira (11) a votação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de Golpe de Estado.
Além de condenar o político a 27 anos e 3 meses de prisão, a Corte Suprema enviou uma recomendação ao Superior Tribunal Militar para a retirada da patente militar do ex-mandatário.
No pedido, o STF se baseou no artigo 142 da Constituição Federal, que afirma que oficiais das Forças Armadas podem perder o grau militar caso sejam condenados na justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos. Atualmente Bolsonaro ocupa o posto de capitão da reserva do Exército.
Além dele, outros que podem perder suas patentes são os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Já o tenente-coronel Mauro Cid, foi poupado da pena por ter sido o delator na ação penal.
