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A renovação do contrato bilionário da Prefeitura de Salvador com a empresa Battre, responsável pela limpeza urbana da capital, pode se tornar um dos maiores escândalos administrativos da atual gestão. O contrato original, assinado em 1999 com duração de 20 anos, expirou em 2019. Desde então, a Prefeitura vem mantendo a empresa por meio de sucessivos termos aditivos, sem nova licitação. O mais recente, firmado em janeiro de 2025, prorrogou a concessão por mais 20 anos, elevando o custo total para mais de R$ 2 bilhões.
O problema é que, somadas as prorrogações feitas desde 2019, a Battre ultrapassou o limite legal de 40 anos previsto para concessões públicas. A irregularidade, que já vinha sendo questionada na Justiça, ganhou contornos ainda mais graves quando veio à tona a manobra que teria dado aparência de legalidade ao novo contrato. Dois meses antes de assinar a renovação, o prefeito Bruno Reis sancionou a Lei nº 9.821/2024, aprovada pela Câmara Municipal, que ampliou o prazo máximo de concessões em Salvador para 35 anos, renováveis por igual período. Na prática, a nova lei permite contratos de até 70 anos.
O texto da lei, sancionado em 31 de outubro de 2024, alterou a legislação municipal de concessões e parcerias e revogou as restrições anteriores. Foi com base nela que o prefeito assinou, em 24 de janeiro de 2025, o aditivo que garante à Battre a continuidade do contrato até 2045. A mudança retroativa, feita sob medida para justificar a renovação, levanta suspeitas de crime administrativo e violação dos princípios da impessoalidade e moralidade pública.
Especialistas em direito público afirmam que a manobra pode configurar desvio de finalidade, já que o ato legislativo teria sido criado para beneficiar diretamente uma empresa específica.
