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Foto: Divulgação / Alba
A série de invasões promovidas por membros do Movimento Sem Terra em fazendas no interior da Bahia já pode ter a sua CPI instalada, de acordo com uma decisão da Justiça baiana, que autorizou, na última quinta-feira (04), o retorno da discussão após um primeiro parecer negativo da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia.
O tema, que era desacreditado por membros do governo, como o deputado Robinson Almeida (PT), foi levado para fora da Casa após o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), arquivar o processo, com o entendimento de que o mesmo só poderia ser debatido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
“Não acredito na instalação dessa CPI, pois não há fato determinado. Está ocorrendo a reintegração de posse das ocupações de terra por meio das decisões judiciais. A CPI não é agenda do governo, é bandeira da oposição.”, disse Robinson para o Política Ao Vivo na semana passada.
Com o novo desdobramento, o autor do texto, deputado Leandro de Jesus (PL), comemorou o retorno das conversas, enquanto Adolfo, em fala para o Metro1, classificou como “ingerência”, e disse que, mesmo acatando o pedido, também irá recorrer da decisão nos próximos 10 dias.
“O parecer da nossa Procuradoria-Geral foi baseado no que reza a Constituição e no entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal: questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional. Eu sou totalmente contra a invasão de terras, mas tomei a decisão me baseando na lei e não no que penso.”, disse. “Mas [nós] vamos recorrer, porque vejo na medida uma ingerência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo”, concluiu.
Além do Legislativo estadual, um pedido de CPI para tratar sobre o tema foi feito em Brasília, já que as ações do grupo também foram registradas em outras regiões do país.
