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Em fala para o Bahia Noticias nesta sexta (07), a professora de Direito Político da Faculdade Baiana de Direito, Anna Carla Fracalossi, disse ter “certeza absoluta” que a reforma da Previdência aprovada pela Alba no fim de semana será alvo de judicialização.
“Tenho certeza absoluta. A própria reforma do governo federal já tem quatro Adins [Ação direta de inconstitucionalidade] movidas contra ela no Supremo Tribunal Federal”, disse. “Quando a gente coloca que essa reforma é um pouco mais branda porque tem um respeito aos servidores que ingressaram antes, isto é, aos servidores que ingressaram antes de 2003, mas tem servidores que ingressam antes de 1998. Esses servidores, que ingressaram antes 1998, que tinham expectativa de ter uma regra diferenciada para eles, eles não foram contemplados. Isso é uma questionamento que as pessoas vão fazer inevitavelmente”, concluiu.
