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Segundo o vereador Cristiano Reis (União Brasil), entrou com uma Representação no Ministério Público Eleitoral contra Tati Barbosa e Evaneide Amaral , por Fraude à Cota de Gêneros nas Eleições Municipais de 2024, quando foram candidatas a vereadora pelo Partido Liberal – PL, no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.
O fato é que a então candidata Tati Barbosa recebeu R$ 10.764,87, pago com o dinheiro do contribuinte e a candidata Evaneide Amaral recebeu o mesmo valor, entre recursos do Fundo Eleitoral e repasses do Diretório Municipal.
Segundo a denúncia apresentada pelo vereador Cristiano Reis, ”(…) o que desperta atenção é o fato de que ambas tiveram desempenho absolutamente incompatível com a campanha mínima esperada de quem recebeu um volume tão alto de recursos públicos. A candidata Tati Barbosa, com número de urna 22.231 obteve apenas 3 votos, enquanto a candidata Evaneide Amaral, com número de urna 22.900, obteve apenas 6 votos”.
Em outro trecho da denúncia é estacada a prestação de contas suspeita. ”Além disso, suas prestações de contas destas candidatas foram idênticas, com apenas um registro de gastos de campanha, evidenciando que não houve efetiva utilização dos recursos para fins eleitorais”.
A denúncia segue trazendo evidências da fraude. “Tal quadro indica que as candidaturas foram lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de cota mínima de gênero (30%), sem verdadeira intenção de disputar o pleito, caracterizando candidaturas fictícias”.
O crime
A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
