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Um dos mais cobiçados trechos do Litoral Norte da Bahia se tornou palco de uma polêmica que escancara o conflito entre o avanço imobiliário e a preservação ambiental. A união entre duas poderosas incorporadoras – Meliá Brasil e Alphaville Urbanismo – para construir o empreendimento Alphaville Guarajuba Fase 3, em uma área sensível da costa baiana, está sendo questionada por moradores e agora também pelo Ministério Público Estadual.
A denúncia foi apresentada por Gil Garritano da Silva, síndico do Condomínio Genipabu Summer Place, vizinho à área do empreendimento. Segundo a queixa formal protocolada na 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, e acompanhada de um parecer técnico detalhado, o empreendimento está provocando uma série de danos ambientais, incluindo intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), supressão de vegetação nativa do ecossistema de restinga e uso irregular de recursos hídricos da Lagoa de Guarajuba.
Intervenções ilegais e licenciamento questionável
O parecer técnico, elaborado pela Papyrus Consultoria Ambiental, confirma que houve intervenções em pelo menos três áreas de APP da Lagoa de Guarajuba. Técnicos constataram o uso de mangotes para captação direta de água da lagoa, a escavação de poços de armazenamento e a movimentação de solo com maquinário pesado para obras de terraplanagem e drenagem – tudo isso sem qualquer remanejamento de fauna ou mitigação de impacto comprovada
Ainda mais grave, aponta a denúncia, é o fato de a licença ambiental para o empreendimento ter sido emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari (SEDUR), mesmo com a vigência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a delegação desse tipo de competência a municípios no caso de áreas da Mata Atlântica e zona costeira – biomas especialmente protegidos por lei federal. A gestão passada da Sedur foi a responsável pela emissão da licença.
Fauna e flora dizimadas
Moradores relatam cenas de destruição no entorno do projeto. Segundo registros fotográficos e vídeos anexados à denúncia, a vegetação nativa foi substituída por material de terraplanagem, alterando completamente a paisagem natural. Em um dos trechos, imagens mostram a carcaça de uma capivara morta, supostamente atropelada por máquinas pesadas durante a movimentação do solo.
A consultoria técnica também identificou que apenas 43% da área de um antigo aceiro construído para prevenção de incêndios se encontra em regeneração natural. O restante foi ocupado por vias de acesso para o canteiro de obras da Meliá, onde o solo foi compactado com barro, dificultando o reestabelecimento da vegetação.
Do aceiro à inversão de culpados
A situação ganha contornos ainda mais polêmicos com o fato de que o próprio síndico que denunciou os danos ambientais também responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público, acusado de crime ambiental por ordenar a criação de um aceiro – uma prática permitida por lei para prevenção de incêndios. Enquanto isso, os empreendedores que operam em APPs com escavadeiras e retiram água de lagoas seguem livres de qualquer responsabilização, segundo o denunciante.
O que está em jogo
A denúncia, fundamentada também no recente julgamento da ADI 7007/BA no STF, que considerou inconstitucional a concessão de licenças municipais em zonas costeiras sensíveis, sustenta que todas as intervenções feitas pela Meliá estão baseadas em uma autorização nula de pleno direito. Se confirmadas as irregularidades, a construção pode ser embargada e os responsáveis obrigados a reparar os danos ao ecossistema.
O caso está sob análise do promotor Luciano Pitta, da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari. Comunidades locais aguardam agora uma resposta das autoridades, enquanto o cenário segue o de uma disputa desigual: de um lado, os interesses de grandes grupos econômicos. Do outro, a luta por um litoral sustentável e vivo.
