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Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia travou, nesta quarta-feira (08), um projeto enviado pela Prefeitura de Salvador à Câmara de Vereadores que altera o artigo 275 do Plano Diretor de Salvador.
Na decisão tomada pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho, foi pedido que o texto, que visa permitir que prédios que forem construídos na orla da capital baiana possam ultrapassar os 75 metros de altura, o equivalente a mais de 25 andares.
Segundo a legislação atual, construções na Área de Borda Marítima que superem o limite de gabarito local em até 50% podem ser realizados apenas mediante uma contrapartida financeira e uma análise técnica que garanta não haver prejuízo urbanístico.
Já no novo texto apresentado pelo prefeito Bruno Reis, a permissão também seria dada para construções em “espaços subutilizados”, ou seja, prédios acima dos 25 andares poderiam ser construídos em terrenos vazios ou subaproveitados.