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Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal recomendou que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar invasões atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Bahia. A sugestão vem do deputado estadual Leandro de Jesus, mas o MPF destacou que a investigação deve se restringir apenas aos fatos apontados no pedido original.
O parecer foi dado durante a análise de um recurso no Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. Antes disso, o Tribunal de Justiça da Bahia havia negado o pedido que queria obrigar a Assembleia Legislativa da Bahia a criar a CPI.
O subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira explicou que o pedido cumpre a exigência legal de ter um “fato determinado”, pois detalha claramente os motivos da CPI.
O MPF destacou que os episódios citados ocorreram em fevereiro e março de 2023, em cidades como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba, mostrando datas e locais específicos que atendem aos requisitos legais para a investigação.
