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Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Grande barreira para a PEC da Anistia, o senador Otto Alencar (PSD) voltou a avaliar o texto como algo “inconstitucional”
Em entrevista à revista Veja, o baiano, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal afirmou que aqueles que são acusados de atentar contra a democracia não merece receber anistia.
O político ainda ponderou que a CCJ pode colocar em pauta uma lei assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, que tipificou como crime golpe de Estado e a abolição violenta do Estado democrático com o objetivo de dar penas mais brandas àqueles com participações mais brandas nos atos do 8 de janeiro de 2023.
“Não cabe ao presidente da CCJ pautar uma matéria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia não pode ser anistiado.”, afirmou.
“Alguns foram manipulados ou pagos para depredar patrimônio público, como quebrar um relógio ou pichar uma parede. Esses receberam penas muito altas. É possível ajustar a dosimetria da lei para reduzir essas punições.”, disse.
