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Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, e o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá.
O acordo foi assinado essa semana no Fórum Desembargador Jatahy Fonseca e tem como principal objetivo a implementação de ações conjuntas para Regularização Fundiária (REURB) no município.
“Esse termo de cooperação irá focar na regularização de áreas já reconhecidas de interesse social ou ocupadas pela população de baixa renda, tanto nas áreas urbanas, quanto de expansão urbana”, explicou o prefeito Junior Marabá.
Foram tratados também de outros assuntos objetivando melhorias na prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário no município.
