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Foto: Prefeitura de Salvador
A Prefeitura de Salvador e a empresa Battre – Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos são acusadas de cometer irregularidades ambientais na operação e ampliação do Aterro Metropolitano Centro (AMC). A denúncia foi formalizada pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), que apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de inquérito civil e a suspensão do contrato aditivo firmado em janeiro deste ano.
Segundo a Anamma, a expansão do aterro – com a implantação de novas células (8 e 9) – avançaria sobre uma Área de Preservação Permanente (APP) de mais de 13 hectares, sem anuência do Ibama e sem a exigência legal de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O parecer técnico do Inema já havia alertado para riscos de supressão de vegetação protegida, contaminação de cursos d’água e ameaça ao lençol freático.
A entidade também denuncia que o aterro já teria destruído um rio na região, transformado em depósito de resíduos, e aponta violação de normas da ABNT que exigem distância mínima de 200 metros entre aterros e corpos hídricos. Para a associação, a prorrogação do contrato da Battre por mais 20 anos agrava um cenário de danos irreversíveis e coloca em risco a fauna, a flora e a população do entorno.
