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O deputado federal Jorge Solla (PT) entrou com uma ação nesta quarta (18) para impedir a realização da festa de aniversário do presidente Jair Bolsonaro, no próximo dia 21. Segundo o parlamentar, o evento vai de encontro à lei nº 13.979/2020, aprovada pelo Governo Federal, que fala sobre o isolamento e quarentena, em casos de pandemia.
No texto, o petista também pede a aplicação de multa de R$ 1 milhão no caso de descumprimento de decisão.
“O fato de o Réu ser o Presidente da República, só torna mais grave o seu dever de cuidado para com a comunidade, do qual não é dado a ninguém se escusar, muito menos ao chefe do Poder Executivo, este sob cuja autoridade estão sendo emitidas as necessárias normas de contenção sanitária”,escreveu.
“Percebe-se que há um descumprimento de normas de segurança, sanitárias, administrativas e criminais pelo Presidente da República, o que não pode passar despercebido, tampouco esquecido, devendo este se adequar a todas as orientações médicas exaradas pelo Ministério da Saúde em prol da saúde coletiva de todo os cidadãos brasileiros”,justificou.
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