Política ao Vivo. Siga a gente no Instagram: @politicaaovivo
Foto: Reprodução Instagram
O prefeito de Simões Filho, Del, do União Brasil, obteve decisão favorável no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em recurso que reverteu medida cautelar relacionada ao chamamento público nº 04/2025, destinado à gestão da UPA 24h e do SAMU no município. O entendimento do TCM foi de que não havia mais como impedir a assinatura do contrato, já que o instrumento foi firmado em dezembro de 2025 e está em vigor desde o início deste ano.
A questão teve início após denúncia apresentada pelo Instituto Saúde Integrada da Bahia, que apontou supostas irregularidades técnicas no julgamento das propostas e contestou sua desclassificação no certame. Em um primeiro momento, havia sido concedida cautelar para barrar a assinatura do contrato, porém, no exame do recurso, o conselheiro relator concluiu que a medida perdeu o objeto.
O Tribunal também destacou que a suspensão de um contrato já celebrado ultrapassaria sua competência constitucional, o que reforçou a decisão pela revogação da cautelar. Dessa forma, o contrato de gestão da UPA 24h e do SAMU segue válido e em plena execução no município.
Além disso, o TCM retirou o prefeito Del do polo passivo do processo, ao entender que ele não é o ordenador direto das despesas do contrato. Com isso, a secretária municipal de Saúde, Iridan Brasileiro Costa, passou a integrar formalmente a ação e foi notificada para apresentar defesa. A denúncia continua em tramitação para análise do mérito, sem impacto imediato nos serviços de saúde oferecidos à população.
