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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército. A decisão prevê que o armamento seja destinado à destruição ou doado a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.
A determinação alcança pistolas, fuzis e espingardas de uso permitido e restrito que estavam vinculados ao ex-presidente. Uma pistola Glock de 9 mm apreendida em junho ficou fora da medida, por ainda estar relacionada a uma investigação em andamento.
Moraes fundamentou a decisão no Código Penal, que prevê a perda, em favor da União, de instrumentos utilizados na prática de crimes ou de bens obtidos por meio de infrações. A medida ocorre após a defesa de Bolsonaro ter pedido prazo para tentar transferir a titularidade das armas.
A decisão foi assinada em 28 de agosto e divulgada nesta terça-feira (1º). Segundo informações divulgadas sobre o caso, sete armas deverão ser encaminhadas ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição, após os procedimentos periciais necessários.
