Política ao Vivo. Siga a gente no Instagram: @politicaaovivo
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) conseguiu na Justiça restabelecer os efeitos financeiros do 22º Termo Aditivo do contrato da Battre, empresa responsável pela operação do Aterro Metropolitano Centro. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que havia interrompido os pagamentos nos novos valores e autorizou novamente a execução financeira do aditivo firmado pela Prefeitura. Na prática, a medida recoloca em vigor o modelo de remuneração criado pela gestão municipal, que elevou significativamente as tarifas pagas à concessionária e pode representar um impacto estimado em cerca de R$ 75 milhões por ano aos cofres municipais.
O pedido de suspensão da liminar foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Município em nome da Prefeitura de Salvador. No recurso, a administração municipal alegou que a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública comprometia a continuidade dos serviços de destinação de resíduos sólidos e solicitou o restabelecimento imediato da execução financeira do contrato.
A liminar suspensa havia determinado a interrupção exclusivamente dos efeitos financeiros do aditivo e o retorno provisório às tarifas anteriores, enquanto a ação civil pública segue em tramitação. Com a nova decisão, o Tribunal restabeleceu os pagamentos previstos no 22º Termo Aditivo até nova deliberação judicial.
No recurso acolhido pelo Tribunal, a Prefeitura sustentou que o novo contrato prevê R$ 455 milhões em investimentos pela concessionária e argumentou que a redução das tarifas inviabilizaria a execução dessas obras, podendo provocar desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Também afirmou que a manutenção da liminar poderia comprometer a operação do aterro sanitário que atende Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho.
O caso chama atenção porque foi a própria gestão Bruno Reis quem recorreu à Justiça para garantir a manutenção de um modelo de pagamentos favorável à concessionária. Em disputas dessa natureza, é comum que empresas busquem reverter decisões que reduzem sua remuneração. Neste caso, porém, foi a Prefeitura de Salvador quem assumiu a iniciativa judicial e obteve decisão favorável para restabelecer os pagamentos previstos no aditivo contratual.
