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A empresa Martins & Neri Consultoria em Tecnologia da Informação solicitou à Justiça a prisão do superintendente da Superintendência de Trânsito de Salvador, Diego Brito, sob a alegação de descumprimento de uma decisão liminar que determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 001/2026. A medida foi adotada após a autarquia manter o andamento do processo licitatório mesmo após determinação judicial expedida durante o plantão do Tribunal de Justiça da Bahia.
O contrato prevê investimento inicial de cerca de R$ 43,8 milhões para modernização tecnológica do Núcleo de Operações Assistidas, podendo ultrapassar R$ 200 milhões ao longo da execução. Apesar da ordem de suspensão, a licitação foi apenas adiada, e registros do Portal Nacional de Contratações Públicas indicam que o sistema continuou recebendo propostas normalmente no dia seguinte, o que, segundo a empresa, demonstra descumprimento da decisão.
A defesa da companhia, representada pela advogada Luciana Lerner, classificou a conduta da autarquia como grave e afirmou que a ordem judicial foi ignorada. Na petição, a empresa pediu que o tribunal determine o cumprimento imediato da decisão, com aplicação de multa diária e possibilidade de prisão do responsável legal. A acusação também sustenta que os gestores foram formalmente comunicados da suspensão e já se manifestaram nos autos do processo.
A decisão que suspendeu a licitação foi proferida pela juíza Zandra Anunciação Alvarez Parada, que apontou irregularidades na republicação do edital às vésperas da disputa, o que teria prejudicado a competitividade e o prazo de análise pelas empresas interessadas. Mesmo assim, a concorrência foi mantida com nova data prevista, em desacordo com a determinação judicial vigente.
