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A empresa Martins & Neri Consultoria em Tecnologia da Informação pediu a prisão do superintendente da Transalvador, Diego Brito por descumprir uma ordem judicial para suspender uma licitação que poderia chegar a mais de R$ 200 milhões. A empresa argumenta que a Transalvador está descumprindo uma decisão liminar que determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 001/2026. A decisão foi proferida no plantão do Judiciário desta terça-feira (21).
O certame, que prevê um investimento total estimado em R$ 43.863.041,07 para a modernização e evolução tecnológica do Núcleo de Operações Assistidas, deveria ter sido suspenso, contudo a Transalvador decidiu manter o pregão, somente o transferindo para essa quarta-feira (23). Provas extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas na manhã desta quarta-feira (22), revelam que o sistema continuou recebendo propostas normalmente, ignorando a ordem judicial.
A defesa da empresa, representada pela advogada Luciana Lerner, classificou a postura da autarquia municipal como um descaso inadmissível, afirmando textualmente em sua petição que “Eminente Desembargador, o descaso da Transalvador para com a decisão judicial proferida por este Egrégio Tribunal de Justiça é absolutamente inadmissível, ordem judicial não se ignora, se cumpre”. Diante da gravidade da situação e do risco de esvaziamento da função jurisdicional, a impetrante solicitou ao Tribunal que determine o cumprimento imediato da decisão sob pena de prisão do responsável legal, além da aplicação de multa diária em valor a ser estipulado pelo juízo. A acusação enfatiza que os responsáveis foram inequivocamente comunicados da suspensão, visto que já se manifestaram por três vezes nos autos do processo.
Prefeitura de Salvador não cumpre ordem judicial e mantem licitação milionária da Transalvador
Mesmo com ordem expressa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinando a interrupção imediata da licitação milionária da Transalvador, a Prefeitura de Salvador mantem a concorrência eletrônica para quinta-feira (23), às 11h. A decisão da juíza substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada é clara, e determina a suspensão da licitação até nova manifestação da magistrada.
A licitação da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), inicialmente orçada em R$ 43,8 milhões, mas com potencial de ultrapassar R$ 219 milhões ao longo do contrato, foi suspensa pela Justiça na tarde de terça-feira (21) por conta de mudanças em aspectos estruturais do processo licitatório, feitas às vésperas da disputa, o que teria comprometido o prazo para adaptação das concorrentes às novas regras.
