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Foto: Charles Vieira
O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na eleição presidencial de 2026, mantém há cerca de 500 dias parado um projeto de lei que prevê a criação de um crime específico para punir o domínio territorial exercido por milícias e facções criminosas, com penas de até 15 anos de prisão. A informação foi divulgada neste domingo (8) pelo Estadão.
Apresentada em março de 2025 pelo senador Rogério Carvalho (PT), a proposta está sob relatoria de Flávio desde julho daquele ano. Na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, o parlamentar tem poder para designar relatores dos projetos analisados pelo colegiado. Ele próprio assumiu a presidência da comissão por meio de uma cláusula regimental de uso considerado excepcional.
O projeto busca preencher uma lacuna na legislação penal brasileira, que não prevê um crime específico para o controle de territórios por organizações criminosas. O texto estabelece pena de até 15 anos de prisão para quem utilizar violência ou ameaças para restringir a circulação de pessoas, cobrar taxas ou impor domínio sobre determinados espaços.
