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Foto: Divulgação/Prefeitura de Itaberaba
A Câmara Municipal de Itaberaba vota nesta terça-feira (3), às 20h, as contas de 2022 do ex-prefeito Ricardo Mascarenhas. O TCM-BA recomendou a rejeição em julho de 2025, após identificar irregularidades na gestão.
Entre os problemas apontados estão falhas em licitações, inconsistências contratuais e gastos com pessoal acima do limite legal. Os contratos questionados ultrapassam R$ 23 milhões. O Tribunal analisou duas licitações para compra de medicamentos, de aproximadamente R$ 4,2 milhões e R$ 7,2 milhões, além de um contrato de R$ 12 milhões para locação de veículos, máquinas e motocicletas.
Nos processos de compra de medicamentos, foram identificadas falhas documentais e nos procedimentos. Já na locação, houve questionamentos sobre a comprovação da frota mínima exigida. O TCM também apontou que as despesas com pessoal chegaram a 54,96% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em junho de 2026, o Tribunal analisou ainda 14 dispensas de licitação realizadas entre 2017 e 2020, no valor de R$ 114,1 mil. Foram identificadas falhas nas pesquisas de preços e indícios de direcionamento para uma mesma empresa.
Na ocasião, Ricardo Mascarenhas afirmou que as irregularidades eram formais e negou corrupção, má-fé ou prejuízo aos cofres públicos. O ex-prefeito também declarou que os serviços foram executados e a documentação apresentada. Com o parecer do TCM pela rejeição, caberá aos vereadores decidir o destino das contas referentes ao exercício de 2022.
