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Foto: Reprodução/Rede Social
A venda de um terreno público localizado no bairro do Itaigara, em Salvador, foi invalidada pela Justiça Federal após questionamentos sobre a legalidade da negociação conduzida pela Prefeitura. Situado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, o imóvel havia sido arrematado em março de 2024 por R$ 5,851 milhões pela empresa Incorpora Brasil Construções Ltda. A decisão apontou ausência de estudos técnicos que justificassem a alienação e identificou falhas nas regras do leilão. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia confirmou a sentença.
Um dos principais problemas identificados foi a falta de comprovação de que a transferência do terreno para a iniciativa privada não provocaria danos ambientais. A administração municipal argumentou que a venda permitiria ampliar a arrecadação e que o espaço não tinha utilização pelo poder público. A justificativa, no entanto, foi considerada insuficiente pela magistrada, que destacou a ausência de avaliações sobre os impactos da retirada da área do patrimônio público.
A importância ambiental do terreno também foi apontada em manifestações técnicas do Ministério Público da Bahia e do Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia. Os órgãos ressaltaram que a vegetação existente desempenha funções importantes na contenção de encostas, na regulação da temperatura e na redução dos efeitos provocados por chuvas intensas.
Com 2.874,44 metros quadrados, o imóvel fica nas proximidades do Hospital Teresa de Lisieux. Além das questões ambientais, a Justiça identificou inconsistências no edital do leilão, que não estabelecia claramente os limites de construção permitidos e restringia a participação ao formato presencial. O terreno fazia parte de um conjunto de 40 imóveis públicos cuja desafetação foi autorizada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023, permitindo que a Prefeitura incluísse as áreas em seu programa de alienação.



