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O Bahia Notícias informa que o prefeito ACM Neto (DEM) só deve iniciar as conversas sobre substituição de seus secretários após o Carnaval – muitos deles terão que deixar as pastas que comandam para disputar a eleição municipal.
Segundo previsto na Lei das Inelegibilidades (Lei 64/1990), o ordenador de despesas desincompatibilizar três meses antes da eleição.
É o caso dos secretários, que se englobam no cargo de autoridade cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio.
