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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que estabelece as regras para a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2. A mudança garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores, sem que a alteração na carga horária implique redução dos salários.



A implementação das novas regras terá início em 16 de dezembro, com uma primeira redução do limite semanal de trabalho, que passará das atuais 44 para 42 horas. A transição será gradual, com previsão de que a jornada máxima alcance 40 horas semanais em dezembro de 2027.

O texto também contempla categorias profissionais cujas atividades não se enquadram no formato convencional de expediente. Setores que operam com horários diferenciados ou escalas específicas poderão precisar de adaptações para adequar a distribuição das horas trabalhadas e dos períodos de descanso ao novo modelo.

As orientações previstas no decreto buscam estabelecer parâmetros para a aplicação da jornada 5×2 em diferentes áreas de atuação, considerando as particularidades de cada atividade profissional.



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Resumo das Políticas

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