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Foto: Marcos Corrêa/PR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já formou maioria para rejeitar um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma pessoa que não integra sua defesa e não tinha autorização para agir em seu nome. Até o momento, dois dos três ministros que participam do julgamento votaram contra o pedido. Falta apenas o voto do ministro Flávio Dino.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou pela rejeição do habeas corpus e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. Com o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, apenas três dos quatro integrantes da Primeira Turma participam da análise. Dessa forma, os dois votos já registrados foram suficientes para estabelecer a maioria.
O pedido foi protocolado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito, sem participação dos advogados constituídos por Bolsonaro. Segundo Cármen Lúcia, a defesa do ex-presidente informou ao STF que Bolsonaro não tinha conhecimento da iniciativa e não havia autorizado a apresentação do habeas corpus.
