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Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios decidiram nesta semana manter a medida cautelar que impede o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, de substituir o brasão oficial do município por uma nova identidade visual na gestão municipal.
Com a decisão, a gestão municipal também será obrigada a suspender uma licitação no valor de R$ 14 milhões feita para a confecção de materiais promocionais, como chaveiros, canetas e bonés com o novo símbolo adotado pela gestão.
Segundo o entendimento da Corte, haviam elementos suficientes para comprovar a irregularidade no uso da logomarca, especialmente pela ausência de autorização legal, pela utilização em documentos oficiais e pela predominância das cores azul e branco, não previstas na legislação municipal.
