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Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia notificou o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e outros ex-integrantes da administração municipal para que apresentem documentos e esclarecimentos sobre transferências de recursos a uma Organização da Sociedade Civil.
A medida foi formalizada por meio do edital nº 616/2026, que fixa prazo de 20 dias para envio das informações solicitadas.
A apuração faz parte de uma análise inicial das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2020. O órgão de controle avalia a legalidade dos repasses financeiros realizados à entidade envolvida, além de verificar se houve cumprimento das normas previstas para esse tipo de parceria.
Também foram citados no edital ex-secretários que atuaram na gestão municipal naquele período, como Ana Paula Andrade Matos Moreira, Juliana Guimarães Portela e Jozias Sousa da Silva, que igualmente deverão prestar esclarecimentos no âmbito do processo.
De acordo com o TCM, toda a documentação deve ser encaminhada exclusivamente por meio digital, utilizando o sistema eletrônico da Corte. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, o processo seguirá para julgamento no plenário com base nos dados já disponíveis nos autos.
