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Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou a Prefeitura de Salvador para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades em um contrato firmado com a empresa BATTRE, responsável pela operação do Aterro Metropolitano Centro e de unidades de transbordo de resíduos da capital baiana. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Almeida Tinôco, terão cinco dias para apresentar explicações.
A denúncia aponta aumentos expressivos nas tarifas previstas no contrato. O valor cobrado pela destinação final de resíduos em aterro teria saltado de R$ 60,16 para R$ 103,20 por tonelada, uma elevação de aproximadamente 72%. Já a tarifa de transbordo teria passado de R$ 20,24 para R$ 46,06 por tonelada, aumento de cerca de 130%.
Outro ponto questionado envolve a manutenção de pagamentos destinados à amortização de investimentos após o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) indeferir, em dezembro de 2025, a ampliação do aterro. Segundo a denúncia apresentada pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), a decisão ambiental teria comprometido a justificativa para parte das cobranças. A entidade também sustenta que alertas da Procuradoria-Geral do Município e da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) teriam sido ignorados.
O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou que os gestores municipais apresentem esclarecimentos e documentos sobre os impactos da decisão do Inema na estrutura tarifária do contrato.
