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Foto: Reprodução rede social
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), com a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes emitidos pelo governo brasileiro. A decisão ocorre após o processo ter chegado ao trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação acolhida pelo STF, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e tentar obter sanções contra ministros da Corte e medidas econômicas contra o Brasil, com o objetivo de interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-deputado vive atualmente nos Estados Unidos e não constituiu advogado para atuar no processo, que passou a ser acompanhado pela Defensoria Pública da União. Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela DPU e manteve a condenação.
Além de determinar o início da execução da pena, Moraes ordenou a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o cancelamento de seus passaportes brasileiros. O ex-deputado ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação das informações.
